Informação Legal
Política de Privacidade
Como recolhemos, usamos e protegemos os teus dados pessoais, em cumprimento do RGPD.
Responsável pelo Tratamento
- Entidade: LivePass
- NIF: — (a preencher em COMPANY_NIF)
- Morada: — (a preencher em COMPANY_ADDRESS)
- Contacto: suporte@livepass.pt
Recolha e Finalidade do Tratamento
O tratamento dos teus dados tem como fundamento jurídico a execução do contrato (compra do bilhete) e o cumprimento de obrigações legais, incluindo:
- Dados de Identificação e Contacto (Nome e Email): Recolhidos para efetuar a validação, entrega dos bilhetes digitais e envio de comunicações operacionais relativas ao evento.
- Dados de Faturação (Nome, Morada e NIF): Exigidos estritamente para o cumprimento de preceitos legais e fiscais perante a Autoridade Tributária.
Prazo de Conservação dos Dados
Mantemos os dados de identificação pelo tempo em que a tua conta se mantiver ativa ou durante o ciclo de vida do evento. Relativamente aos dados de faturação, conservá-los-emos pelo período legalmente exigido de 10 anos, tal como determinado pelo artigo 130.º do Código do IRS.
Partilha de Dados
Os dados recolhidos poderão ser acedidos pelo Promotor/Organizador responsável pelo evento unicamente para fins logísticos (e.g. validação de entradas) e por serviços parceiros de processamento de pagamentos. Em caso algum venderemos ou cederemos os teus dados a entidades terceiras com finalidades de marketing não solicitado.
Os Teus Direitos (RGPD)
De acordo com o RGPD, tens o direito de:
- Solicitar o acesso e conhecer as informações que possuímos sobre ti.
- Exigir a sua retificação caso os dados estejam incorretos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos teus dados ("direito a ser esquecido"), exceto para as informações que temos obrigação legal de reter.
- Solicitar a portabilidade dos mesmos.
- Apresentar reclamação perante a autoridade de controlo nacional (CNPD).
Podes exercer estes direitos contactando suporte@livepass.pt ou através da área de conta.